Termos e Condições — bet765

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" refere-se ao site, aplicativo e todos os serviços operados sob o domínio bet765.cam e suas extensões.
• "Usuário" ou "Jogador" significa qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize os serviços da bet765.
• "Conta" significa o perfil de usuário registrado individualmente na plataforma.
• "Saldo" refere-se ao montante em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para fins de apostas ou saque.
• "Bônus" significa créditos promocionais, free spins ou benefícios concedidos pela Plataforma sujeitos a requisitos de apostas específicos.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma.
• "Jogo Responsável" denomina o conjunto de ferramentas e políticas destinadas a promover hábitos saudáveis de jogo.
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamento instantâneo brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O acesso e utilização dos serviços da bet765 são estritamente proibidos para pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao criar uma conta, o Usuário declara, sob as penas da lei, ter idade igual ou superior a 18 anos. A Plataforma se reserva o direito de solicitar comprovação documental de idade a qualquer momento e de encerrar imediatamente contas cujo titular seja identificado como menor de idade, retendo os valores eventualmente depositados até a conclusão do processo de verificação legal.

2.2 Restrições Geográficas

A bet765 atende preferencialmente jogadores residentes no Brasil. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar se a utilização de plataformas de apostas online é permitida em sua jurisdição local antes de realizar o cadastro. A Plataforma não se responsabiliza pelo uso indevido por parte de residentes em países onde tais serviços sejam proibidos por lei.

2.3 Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário pode possuir uma única conta ativa na bet765. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo titular, seja por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo ou endereço IP. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas relacionadas e na retenção dos saldos até conclusão de investigação interna.

2.4 Informações Cadastrais

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro, incluindo:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo;
• Data de nascimento correta;
• Endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular válido no Brasil.

A prestação de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta sem direito a reembolso de saldos provenientes de atividade irregular.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade da Verificação

Em cumprimento às exigências legais previstas na Lei 14.790/2023 e às normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a bet765 é obrigada a verificar a identidade de todos os Usuários antes de autorizar saques ou quando solicitado pela equipe de conformidade. O processo KYC pode ser solicitado a qualquer momento durante o relacionamento do Usuário com a Plataforma.

3.2 Documentos Exigidos

Para a conclusão do processo KYC, o Usuário deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência: conta de consumo (água, luz, gás) ou extrato bancário com nome e endereço, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do rosto do titular segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos, quando aplicável.

3.3 Prazo de Análise

A equipe de conformidade da bet765 analisará os documentos enviados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento completo de toda a documentação solicitada. Durante o período de análise, saques podem ser temporariamente suspensos. A Plataforma se reserva o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário para concluir a verificação.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

A bet765 aceita os seguintes métodos de depósito para Usuários brasileiros:

• Pix (sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil);
• Boleto Bancário;
• Transferência Bancária (TED/DOC);
• Carteiras digitais: Mercado Pago e PicPay;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e Elo.

4.2 Moeda Oficial

Todas as transações na plataforma são realizadas em Reais Brasileiros (R$). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira. Eventuais conversões de câmbio são de responsabilidade exclusiva do Usuário e de sua instituição financeira.

4.3 Limites de Depósito

A Plataforma pode estabelecer limites mínimos e máximos de depósito por transação e por período (diário, semanal ou mensal), variáveis conforme o método de pagamento utilizado e o nível de verificação da conta. Os limites vigentes estão sempre disponíveis na área de caixa da conta do Usuário.

4.4 Fundos de Terceiros

É estritamente proibido realizar depósitos utilizando contas bancárias, cartões ou carteiras digitais de titularidade de terceiros. O Usuário deve depositar exclusivamente com métodos de pagamento registrados em seu próprio nome e CPF. Depósitos identificados como originários de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

5 Saques

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter a conta totalmente verificada (KYC completo); (ii) ter cumprido todos os requisitos de apostas aplicáveis a bônus recebidos; (iii) ter saldo real disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque estabelecido pela Plataforma.

5.2 Prazos de Processamento

Os prazos estimados de processamento de saques, por método, são os seguintes:

• Pix: Instantâneo a até 5 (cinco) minutos, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• TED/DOC Bancário: 1 (uma) a 2 (duas) horas em dias úteis, no horário de 08h às 18h (Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis;
• Boleto / Cartão: 1 (um) a 3 (três) dias úteis.

Os prazos acima são estimativas e podem ser afetados por revisões de segurança, períodos de alta demanda ou exigências de documentação adicional. A Plataforma não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras intermediárias.

5.3 Método de Saque

Os saques devem, preferencialmente, ser realizados pelo mesmo método utilizado para o depósito. A Plataforma pode exigir que o Usuário saque para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito correspondente, como medida de segurança antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro.

5.4 Impostos sobre Ganhos

É responsabilidade exclusiva do Usuário o cumprimento de quaisquer obrigações tributárias decorrentes de ganhos obtidos na Plataforma. Jogadores brasileiros devem estar cientes de que ganhos em apostas podem estar sujeitos à declaração de Imposto de Renda (IR) conforme a legislação tributária brasileira vigente. A bet765 não presta assessoria fiscal — consulte um contador ou a Receita Federal para esclarecimentos.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, free spins, cashback e demais benefícios promocionais oferecidos pela bet765 estão sujeitos a termos e condições específicos publicados em conjunto com cada oferta. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e estes Termos Gerais, prevalecerão os termos específicos da promoção.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Salvo indicação expressa em contrário, bônus concedidos pela Plataforma estão sujeitos a requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus ou os ganhos derivados possam ser sacados. O requisito de apostas, os jogos elegíveis e o prazo de validade do bônus serão sempre especificados nos termos da promoção correspondente.

6.3 Elegibilidade para Bônus

Cada promoção pode ter critérios específicos de elegibilidade, incluindo restrições de localização, método de depósito, valor mínimo de depósito, e limite de um bônus de boas-vindas por Usuário, CPF, endereço, dispositivo e/ou IP. O abuso de promoções, incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar bônus repetidamente, resultará no cancelamento imediato dos bônus e possível encerramento da conta.

6.4 Alteração e Cancelamento de Promoções

A bet765 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que tais alterações não prejudiquem bônus já resgatados e em processo de cumprimento de rollover.

7 Regras de Apostas

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas realizadas na bet765 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de regras da Plataforma. De forma geral: (i) apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário; (ii) em caso de suspensão ou cancelamento de eventos, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas do mercado; (iii) erros de odds evidentes (odd claramente incorreta por falha técnica) podem resultar no cancelamento da aposta e reembolso do valor apostado.

7.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na bet765 utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os resultados são determinados de forma aleatória e imparcial, sem interferência da Plataforma. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a aposta afetada será resolvida conforme o resultado parcial registrado nos servidores no momento da interrupção.

7.3 Apostas Inválidas

A Plataforma reserva-se o direito de declarar apostas como inválidas nas seguintes situações: (i) suspeita de manipulação de resultado; (ii) apostas realizadas com informações privilegiadas; (iii) participação em esquemas coordenados de apostas irregulares; (iv) falha técnica grave que comprometa a integridade do resultado.

8 Comportamento Proibido

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma bet765:

1. Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule apostas humanas;
2. Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
3. Realizar apostas em conluio com outros Usuários para garantir lucro independente do resultado ("apostas trianguladas");
4. Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita;
5. Fazer ameaças, assediar ou intimidar funcionários da Plataforma ou outros Usuários;
6. Tentar invadir, hackear ou comprometer a segurança da infraestrutura da Plataforma;
7. Criar contas falsas ou utilizar identidade de terceiros;
8. Publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma.

A violação de qualquer dos itens acima resultará no encerramento imediato da conta, retenção de saldos pendentes e, quando cabível, comunicação às autoridades policiais e judiciais competentes.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via e-mail ou chat ao vivo. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os saldos disponíveis. Saldos de bônus não cumpridos serão automaticamente cancelados no encerramento.

9.2 Encerramento pela Plataforma

A bet765 pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (iii) não conclusão do processo KYC no prazo estabelecido; (iv) solicitação do próprio Usuário por autoexclusão; (v) determinação legal ou regulatória.

9.3 Saldos em Caso de Encerramento por Violação

Quando a conta for encerrada por violação destes Termos, a Plataforma reserva-se o direito de reter quaisquer saldos existentes até a conclusão da investigação interna. Saldos originários de atividade fraudulosa confirmada serão permanentemente confiscados, podendo ser direcionados a programas de jogo responsável ou comunicados às autoridades competentes.

10 Jogo Responsável

A bet765 está comprometida com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de seus Usuários. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Autoexclusão: bloqueio temporário (1 semana a 6 meses) ou permanente da conta;
• Limites de depósito: teto diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo de atividade.

Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida, procure ajuda imediatamente. Recursos disponíveis: Jogadores Anônimos Brasil e CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone 188). Para mais informações, acesse nossa página Jogo Responsável.

11 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários da bet765 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuário consente expressamente, ao aceitar estes Termos, com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

Os dados coletados são utilizados para: verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, melhoria dos serviços da Plataforma e comunicação de promoções (mediante consentimento específico). Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

12 Limitação de Responsabilidade

A bet765 não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes de: (i) interrupções técnicas do serviço; (ii) falhas de conexão de internet do Usuário; (iii) atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos fora do controle razoável da Plataforma; (iv) uso indevido da conta pelo próprio Usuário ou por terceiros mediante acesso não autorizado.

A responsabilidade total da Plataforma, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma bet765 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Plataforma ou licenciado por seus parceiros e provedores. É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

14 Alterações dos Termos

A bet765 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas cláusulas.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e sacar o saldo disponível.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação aplicável às apostas e jogos eletrônicos (Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer à via judicial, o Usuário concorda em tentar a resolução amigável do conflito junto ao canal de suporte da Plataforma.